Setores produtivos defendem negociação coletiva para redução da jornada de trabalho sem alterar a Constituição Federal

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18), representantes da indústria, comércio e agronegócio defenderam que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ocorra via negociação coletiva, em vez de uma reforma direta na Constituição Federal.

O debate foi conduzido pela comissão especial que avalia duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) focadas na diminuição da carga horária e na extinção do modelo de trabalho 6x1, que prevê apenas um dia de folga após seis de serviço.

Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pontuou que seria mais eficiente permitir que as entidades sindicais e empresas definissem o formato da redução de horas por meio de acordos diretos.

O posicionamento majoritário do setor produtivo é de que cada área possui particularidades operacionais. Uma mudança constitucional rígida poderia elevar custos operacionais e impactar negativamente a oferta de empregos e serviços essenciais.

Divergências entre as propostas legislativas

Atualmente, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma transição de dez anos para atingir as 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a semana de quatro dias em apenas um ano.

Segundo a CNI, reduzir a carga horária sem o ajuste proporcional nos salários pressionaria os preços ao consumidor final. Furlan defende que a diminuição da jornada deve ser fruto de ganhos reais de produtividade e não o passo inicial do processo.

Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), destacou que o setor de serviços já opera com uma média de 39 horas semanais graças às flexibilizações obtidas em mesas de negociação, algo vital para bares e hotéis.

Pelo setor de transportes, Vander Costa (CNT) alertou para a necessidade de contratar 250 mil novos profissionais para suprir a demanda, sugerindo uma transição mais suave, com a redução de uma hora por ano ao longo de quatro anos.

Representando a agropecuária, Rodrigo Mello (CNA) criticou a tentativa de legislar sobre atividades biológicas que não podem ser interrompidas no campo, afirmando que a produtividade não aumenta por decreto ou emenda constitucional.

Articulação política e próximos passos

O deputado Reginaldo Lopes rebateu os argumentos empresariais, afirmando que o modelo atual de acordos locais não protegeu os trabalhadores mais vulneráveis, embora reconheça que os sindicatos devam definir os formatos das escalas.

Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou um possível consenso para fixar a jornada em 40 horas semanais com dois dias de descanso, conforme previsto no Projeto de Lei 1838/26 do Executivo.

Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão, reforçou que o fim da escala 6x1 possui amplo apoio social. Ele assegurou que as empresas poderão continuar operando diariamente, mas com uma nova organização de turnos para os colaboradores.

A comissão deve realizar novos debates em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. O relatório preliminar do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será conhecido nesta quarta (20), com votação final prevista para o fim de maio.

Impactos na saúde e na educação

No setor de saúde, Genildo de Albuquerque Neto (CNSaúde) solicitou que a lei permita flexibilidade para escalas de 12 por 36 horas e compensações semanais, visando evitar lacunas no atendimento hospitalar à população.

Por fim, Elizabeth Guedes, do setor de ensino privado, alertou que a mudança comprometeria o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, classificando a proposta de redução sem planejamento objetivo como inviável para a realidade escolar.