Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1807/19, que institui atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para as populações do campo, da floresta e das águas, abrangendo consultas, exames e cirurgias. A decisão visa assegurar o acesso igualitário desses grupos aos serviços de saúde.

A iniciativa, originada pela ex-deputada Bia Cavassa (MS), define como beneficiários os indivíduos e comunidades cujos modos de vida e produção estão intrinsecamente ligados aos meios rural, florestal ou aquático. Isso inclui agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, membros de reservas extrativistas e pessoas afetadas por barragens.

Justificativa para a prioridade

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente ao projeto, enfatizando seu papel na promoção da igualdade no acesso à saúde. Ela ressaltou as dificuldades enfrentadas por essas populações, como a distância geográfica dos centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais específicos, incluindo exposição a agrotóxicos e acidentes com fauna peçonhenta.

“Embora o Ministério da Saúde tenha estabelecido diretrizes para a atenção integral a esses grupos, ainda é necessária uma intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a articulação dentro da rede de saúde”, explicou Juliana Cardoso.

Regras de prioridade e próximos passos

O texto aprovado esclarece que a prioridade concedida não sobrepõe os protocolos clínicos vigentes. A classificação de risco continuará sendo o critério principal, assegurando que pacientes em estado de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial imediato.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Posteriormente, para se tornar lei, precisará da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, seguida pela sanção presidencial.

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