Barroso concede regime semiaberto para Marcos Valério cumprir pena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a progressão de Marcos Valério para o regime semiaberto nesta quarta-feira (4). Condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão, o empresário cumpriu mais de seis anos e meio da pena na penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais, garantindo o direito legal de trabalhar fora do presídio durante o dia.

A decisão contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs ao benefício alegando o não pagamento da multa imposta e possíveis faltas graves no presídio. No entanto, o relator destacou que o empresário comprovou falta de recursos financeiros para quitar a dívida atualizada em R$ 9 milhões, além de não haver apuração conclusiva sobre indisciplina na cadeia.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa solicitou a transferência para a prisão domiciliar sob a justificativa de riscos à segurança do delator e falta de vagas adequadas no Estado. Barroso negou o pedido após a Justiça mineira confirmar a disponibilidade de estabelecimentos compatíveis na Comarca de Contagem e em municípios vizinhos, como Ribeirão das Neves.

Para exercer o trabalho externo, a proposta profissional de Valério em uma empresa de transportes ainda passará pela validação da Vara de Execuções Penais. O empresário responde a outras acusações, mas pendências judiciais com execuções suspensas não impedem a progressão concedida pelo STF.