Câmara aprova texto que pune maus-tratos a cães e gatos como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando as agressões resultarem na morte do animal. A matéria, que agora segue para análise no Senado Federal, busca punir severamente a violência cometida contra os animais de estimação no país.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pela proposta, a pena para os condenados será de reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa e da proibição da guarda do animal.

Hipóteses para o enquadramento

De acordo com a redação aprovada, a tipificação de crime hediondo ocorrerá quando o agressor desejar expressamente o resultado morte, quando assumir o risco de produzi-lo ou se o óbito decorrer de culpa após atos dolosos de maus-tratos.

Ao defender a mudança legislativa, o relator destacou a relevância de proteger os animais de agressões letais. "Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies", afirmou Laiola.

Já o autor do projeto apontou a necessidade de combater a impunidade no país. Segundo Studart, metade das infrações cometidas contra os animais no Brasil não recebe a devida punição, permitindo que os agressores saiam impunes.