Brasil registra 150 mil agressões contra a população em situação de rua em uma década

Entre 2014 e 2023, o Brasil contabilizou oficialmente 150 mil casos de violência e agressões físicas contra a população em situação de rua, conforme revela um estudo inédito da UFMG. O levantamento "A Cartografia Invisível" aponta que a vulnerabilidade extrema desses cidadãos é agravada por barreiras institucionais e pela omissão do Estado, resultando em um cenário de subnotificação crônica em todo o território nacional.

Um exemplo recente dessa brutalidade ocorreu em Belém (PA), onde um homem negro, que vive nas ruas há seis anos, foi atacado por universitários com choques elétricos. O episódio, que ganhou as redes sociais em abril, ilustra a face cruel de uma realidade que atinge milhares de brasileiros diariamente.

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua) destaca que os números oficiais são apenas a "ponta do iceberg". Cerca de 70% das vítimas não buscam ajuda médica ou policial após os ataques, muitas vezes por medo ou desconfiança das instituições.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador da pesquisa, explica que a discriminação recorrente afasta essa população dos serviços públicos. Essa invisibilidade impede que a real dimensão do problema seja compreendida pelas autoridades competentes.

Diariamente, o sistema de saúde recebe pelo menos 120 notificações de agressões graves. Em grande parte dos registros, as vítimas apresentam lesões que exigem cuidados imediatos, sendo que 12% dos casos evoluem para traumas físicos severos ou óbito.

A pesquisa identificou um ciclo vicioso de vulnerabilidade. Após receberem atendimento emergencial, os indivíduos retornam para as mesmas condições de risco nas ruas, sem o suporte de políticas estruturantes de moradia ou trabalho que garantam sua segurança.

Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, afirma que a violência estatal também é constante. Ele cita ações de zeladoria urbana e expulsões violentas como formas comuns de agressão cotidiana.

Além do dano físico, a retirada de pertences e o uso de jatos de água para dispersar pessoas são práticas frequentes. Mendonça ressalta que o descumprimento das leis de garantia de direitos é uma afronta direta à dignidade humana e ao direito à cidade.

Perfil das vítimas e racismo estrutural

O cruzamento de dados do Sinan e do Disque 100 revela que homens jovens e negros são os alvos preferenciais. Pretos e pardos compõem 78% das vítimas, enquanto a faixa etária entre 15 e 49 anos concentra a maioria das ocorrências registradas.

Embora os homens sejam numericamente mais atingidos, a letalidade é acentuadamente maior quando as vítimas são mulheres ou pessoas trans. Nesses casos, a violência costuma ser mais extrema, resultando em consequências fatais com maior frequência.

Fatores como transtornos mentais, deficiências e orientação sexual aumentam a fragilidade dos indivíduos. O estudo reforça que o racismo estrutural e a pobreza são os principais motores dessa exclusão social profunda na sociedade brasileira.

Formas de violência e aporofobia

A violência física lidera as estatísticas com 65% das notificações, seguida por abusos psicológicos (42%) e negligência (18%). Ataques sexuais e atos autoprovocados também aparecem com índices preocupantes nos registros oficiais analisados pelo observatório.

Aproximadamente 70% dos ataques ocorrem em vias públicas, transformando o espaço urbano em um ambiente hostil. Contudo, falhas em abrigos e instituições de acolhimento também permitem que agressões ocorram dentro desses locais de suposta proteção.

O termo "aporofobia", que define a aversão aos pobres, explica por que a maioria dos agressores são desconhecidos das vítimas. Diferente do resto da população, onde a violência costuma ser doméstica, o morador de rua é atacado predominantemente por agentes externos.

Aceleração dos casos e políticas públicas

A violência não é um fato isolado, mas um problema crescente. Desde 2013, as notificações vêm subindo, impulsionadas por crises econômicas e pelo enfraquecimento das redes de proteção social e de assistência básica no Brasil.

As denúncias via Disque 100 saltaram de 12,5 mil em 2020 para quase 46 mil em 2023. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro apresentam uma aceleração crítica, com altas que ultrapassam os 200% no volume de registros oficiais.

Para mitigar o problema, o estudo sugere o fortalecimento de políticas de moradia e educação, além de sistemas de monitoramento preditivo. A resposta deve integrar saúde, justiça e direitos humanos, abandonando a lógica da repressão policial.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que monitora a situação através do ObservaDH. Em 2024, já foram registrados mais de 6 mil casos, mantendo a tendência de alta observada nos anos anteriores em todo o país.

Como resposta, o governo federal lançou o programa Cidadania PopRua. A iniciativa foca no atendimento psicossocial e na qualificação profissional, buscando romper o ciclo de exclusão que vitimiza essa população vulnerável diariamente.