Comissão aprova criação do Fator Amazônico para ampliar verbas de saúde na região Norte

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou recentemente uma proposta que estabelece o Fator Amazônico, um mecanismo destinado a ampliar o repasse de recursos federais para a saúde na região Norte. A iniciativa busca equilibrar o financiamento público diante dos elevados custos operacionais de socorro médico em áreas remotas, onde o acesso é limitado a transportes aéreos ou fluviais.

O texto validado é o substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC) ao Projeto de Lei Complementar 49/25, de autoria de Sidney Leite (PSD-AM). A nova redação estipula que o cálculo do aporte financeiro adicional deve considerar a vasta extensão geográfica, a baixa densidade demográfica e a precariedade da infraestrutura rodoviária local.

Critérios de financiamento

Segundo a relatora, o Fator Amazônico é composto por variáveis territoriais, logísticas, socioeconômicas e epidemiológicas. Socorro Neri ressaltou que esses critérios conferem maior objetividade à legislação, facilitando a futura regulamentação por parte do Poder Executivo federal.

A parlamentar defende que a medida assegura uma distribuição mais equânime do orçamento da União. O objetivo central é atender estados que lidam com desafios geográficos sem paralelos no restante do país, promovendo a justiça social no rateio das verbas.

O projeto elenca como beneficiários diretos os povos indígenas, ribeirinhos e demais grupos tradicionais residentes em zonas de difícil acesso. Além disso, a proposta obriga o governo a revisar as métricas do benefício a cada quatro anos para adequá-las às mudanças regionais.

Fortalecimento do SUS

De acordo com a relatora, a alteração é um passo fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao reconhecer os custos diferenciados de operação na Amazônia, o Estado brasileiro permite um atendimento mais eficiente e humano nas fronteiras e florestas.

A transparência também é um pilar da proposta, exigindo que a metodologia de cálculo seja fundamentada em estudos técnicos e disponibilizada para consulta pública. Isso garante que a aplicação dos recursos suplementares possa ser fiscalizada pela sociedade.

A medida altera a Lei Complementar 141/12, que rege os investimentos mínimos anuais em saúde por parte dos entes federativos. Agora, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após passar pelas comissões temáticas, a matéria será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisará de aprovação no Senado Federal e da sanção presidencial.

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