Fachin expressa preocupação com sanções internacionais contra a Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apreensão nesta terça-feira (2) sobre a imposição de sanções internacionais unilaterais que poderiam comprometer a autonomia do sistema judiciário brasileiro. A declaração ocorreu durante um encontro com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados.

O encontro, que não foi aberto à imprensa, serviu para que Fachin detalhasse sua visão sobre as influências externas que, segundo ele, visam inibir a atuação de juízes. Ele pontuou que tais pressões buscam constranger magistrados em decorrência de decisões proferidas no estrito cumprimento de suas funções.

Adicionalmente, o presidente do STF destacou que os ataques a cortes constitucionais são um fenômeno global e que sua gravidade não deve ser minimizada, ressaltando a importância de se manter a independência judicial.

Contexto de Pressão Externa

Previamente, os Estados Unidos mencionaram decisões do STF como um dos motivos para a ameaça de novas tarifas sobre exportações brasileiras. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) indicou que o Supremo Tribunal Federal emitiu determinações sigilosas para bloquear perfis de indivíduos residentes nos Estados Unidos.

Essas ações foram ligadas a determinações do ministro Alexandre de Moraes contra cidadãos brasileiros que residem nos EUA e são acusados de atividades antidemocráticas direcionadas ao STF, incluindo o caso do blogueiro Allan dos Santos.

Recentemente, a Justiça da Flórida notificou o ministro Alexandre de Moraes para que apresente sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.