Caixa inicia novos pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep; saiba como sacar

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (27), ao pagamento de um novo lote de cotas do antigo fundo PIS/Pasep, beneficiando empregados com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e solicitaram o ressarcimento até 31 de março. Essa iniciativa permite o saque de valores esquecidos por trabalhadores que aguardavam a liberação, um direito referente a um fundo extinto em 2020.

Especificamente nesta etapa de pagamentos, os beneficiários são aqueles que formalizaram o pedido de ressarcimento até a data limite de 31 de março. Os valores médios a serem pagos oscilam entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, uma quantia que pode variar conforme o período de contribuição e o salário recebido na época.

Critérios para o saque das cotas PIS/Pasep

Têm direito a solicitar o saque dos valores os seguintes grupos:

• Trabalhadores com carteira assinada que atuaram entre os anos de 1971 e 1988;
• Servidores públicos que exerceram suas funções no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais do titular falecido;
• Indivíduos que realizaram o pedido de resgate até 31 de março, para este lote específico.

É fundamental esclarecer que este benefício se refere às cotas de um fundo antigo, que foi extinto em 2020, e não possui qualquer ligação com o abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente aos trabalhadores.

Procedimentos para consulta de valores disponíveis

Para verificar a existência de valores a receber, o cidadão deve acessar o portal Repis Cidadão. O acesso requer login através da conta Gov.br, sendo necessários os níveis prata ou ouro de segurança.

Siga o passo a passo para a consulta:

• Visite o site oficial e efetue o login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
• Quando solicitado, insira o número do PIS/Pasep ou o NIS;
• Prossiga clicando em “pesquisar”;
• O sistema exibirá as informações sobre possíveis valores e as orientações para o próximo passo;
• Alternativamente, a consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS.

Solicitação do pagamento: opções e orientações

A solicitação para o recebimento dos valores pode ser efetuada por meio de duas principais vias:

Através do aplicativo FGTS:

• Dentro do aplicativo, localize e clique na opção “Mais”;
• Em seguida, selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Envie a documentação necessária e acompanhe o status da sua solicitação.

Presencialmente em uma agência da Caixa:

• Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial de identificação com foto.

A modalidade de pagamento padrão é o crédito direto em conta. Caso o beneficiário não possua uma conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, passível de movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Procedimentos para herdeiros

Herdeiros também têm o direito de solicitar o resgate dos valores. Para isso, é imprescindível apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão que comprove a condição de dependente ou uma autorização judicial específica;
• Documento hábil que ateste o vínculo com o titular original do PIS/Pasep.

Cronograma de pagamentos do PIS/Pasep

O cronograma de liberação dos valores está diretamente relacionado à data em que a solicitação de resgate foi efetuada pelo trabalhador ou herdeiro. Veja as datas:

Fonte: Caixa Econômica Federal

Compreendendo o fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o fundo PIS/Pasep tinha como finalidade principal a acumulação de recursos para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Em 1988, seu modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial.

Os montantes que permaneceram sem saque foram transferidos, em 2020, primeiramente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal possibilita o resgate desses valores mediante solicitação específica.

Prazo final para o saque dos valores

É crucial que os interessados realizem o pedido de resgate das cotas do PIS/Pasep até setembro de 2028. Após essa data limite, os valores não solicitados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, perdendo-se a possibilidade de qualquer saque futuro.

Canais de atendimento para dúvidas

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos:

• Telefone para informações gerais: 0800-726-0207
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101
• Ouvidoria da Caixa: 0800-725-7474
• Site oficial: caixa.gov.br

É fortemente recomendado que os potenciais beneficiários verifiquem a existência de valores disponíveis o mais breve possível, a fim de evitar a perda do prazo final para o saque.