CNJ lança mutirão nacional para erradicar sub-registro de pessoas em situação de rua

Em uma iniciativa pioneira para combater a invisibilidade social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o programa 'Registre-se Pop Rua' durante o 12º mutirão de serviços para a população em vulnerabilidade social, realizado em Brasília na última segunda-feira (27). O principal objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua, promovendo assim cidadania e dignidade.

A ação, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com a participação de 62 instituições, reuniu diversos atendimentos em um só local para facilitar o acesso a direitos essenciais. Roberto Senna Trindade, 45 anos, que viveu por oito meses em situação de rua, foi um dos beneficiados. Ele buscou serviços como a emissão do documento de pessoa com deficiência (PCD), o auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, e solicitou o Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.

A falta de documentação é vista pelo CNJ como uma barreira estrutural que impede o acesso a serviços fundamentais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais. A iniciativa, que conta com a adesão do Judiciário de todas as 27 unidades da federação, prevê que cada tribunal estadual realize quatro grandes mobilizações anuais de registros civis.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou que a política de registro é crucial para o fortalecimento da cidadania. "O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana", afirmou.

Serviços abrangentes para cidadãos vulneráveis

Além da documentação civil, o mutirão ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos. Peter Aparecido Jesus, por exemplo, buscou informações sobre um processo judicial e solicitou a aposentadoria por incapacidade permanente ao INSS, devido a problemas de saúde decorrentes de sua antiga profissão de pedreiro.

José Adilson Ribeiro Costa, 56 anos, que está em situação de rua há 14 anos, também foi atendido. Após um atropelamento que o deixou impossibilitado de caminhar, ele buscou auxílio para organizar seu laudo médico e solicitar o benefício por incapacidade temporária.

Elisângela Bispo dos Santos, 47 anos, moradora de Brasília há 18 anos, aproveitou a ação para resolver demandas represadas, incluindo atendimento odontológico, vacinação, solicitação de passe livre, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor. Ela expressou o desejo por um emprego para reconquistar sua autonomia.

Um ponto de encontro para direitos e dignidade

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, também conhecido como Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 instituições, incluindo órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, executivos, serviços de saúde, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Roupas e cobertores arrecadados também foram distribuídos aos participantes.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, explicou que o objetivo é centralizar todos os serviços necessários em um único local, evitando o deslocamento e a burocracia que dificultam o acesso para pessoas em extrema vulnerabilidade.

Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada a um ambulatório trans. Ela já havia conseguido tirar o título de eleitor, realizar testes rápidos de ISTs e obter um kit de saúde bucal no mutirão.

O programa Registre-se Pop Rua integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, visando contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).