AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido na Justiça dos Estados Unidos para encerrar a ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento enviado a um tribunal da Flórida, o órgão brasileiro, que atua na defesa legal do magistrado, aponta que a legislação norte-americana assegura a imunidade e a soberania de nações estrangeiras frente aos tribunais locais.

Além disso, a AGU destacou no processo que as ordens emitidas por Alexandre de Moraes receberam aval formal da Primeira Turma da Corte suprema, colegiado composto por cinco ministros.

As companhias Rumble e Trump Media acusam o ministro de ordenar o bloqueio de contas pertencentes a brasileiros residentes em território americano, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As punições foram aplicadas sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

Notificação judicial

Em maio, a Justiça dos EUA determinou que Alexandre de Moraes recebesse uma intimação via e-mail para apresentar sua defesa no caso em questão.

A determinação ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do Rumble para efetivar a notificação através de carta rogatória, mecanismo diplomático exigido para atos do tipo no exterior.