Congresso adia instalação de comissão para analisar a MP da 'taxa das blusinhas'

O Congresso Nacional decidiu postergar nesta quarta-feira (12) a criação da comissão mista incumbida de examinar a Medida Provisória da "taxa das blusinhas", regra que zera a alíquota de 20% do imposto de importação em compras virtuais de até US$ 50. O adiamento ocorreu por falta de consenso sobre a presidência e relatoria do grupo, o que pressiona o calendário parlamentar, já que o texto caduca em 8 de setembro se não for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo integrantes da liderança governista, a previsão é que o colegiado seja instalado apenas no próximo esforço concentrado de votações, agendado para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A tramitação do projeto estava paralisada por ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), situação que levou o Poder Executivo a formular um pedido oficial para liberar os trabalhos.

Em publicação nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, pontuou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, foi decisiva para destravar a pauta legislativa.

"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos", destacou o parlamentar.

Outras MPs avançam no Legislativo

Apesar do impasse em torno das compras internacionais, outros cinco colegiados de Medidas Provisórias pendentes foram devidamente instalados, com a definição de seus respectivos presidentes e relatores:

• MP 1.360/2026: altera regras do Código de Trânsito para desburocratizar os serviços de motoboys e mototaxistas;
• MP 1.376/2026: garante renegociação de débitos para produtores rurais impactados por perdas de safra entre 2019 e 2025;
• MP 1.369/2026: expande a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), visando diminuir as filas de análise de processos do INSS e da Perícia Médica Federal;
• MP 1.375/2026: institui o adicional de fronteira para analistas do Executivo e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) em áreas estratégicas;
• MP 1.370/2026: estabelece como requisito obrigatório a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país.

Alívio tributário sobre combustíveis

As negociações entre o Planalto e o Congresso também permitiram a aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A matéria diminui alíquotas de tributos federais sobre produção, importação e venda de gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

A intenção é amenizar a alta no preço dos combustíveis motivada pelo conflito envolvendo os Estados Unidos (EUA) e o Irã no Oriente Médio, que interrompeu rotas marítimas de navegação e provocou forte instabilidade nas cotações globais do petróleo.

Além da desoneração nos derivados de petróleo, a proposta concede benefícios fiscais aos setores de fertilizantes agrícolas, biocombustíveis e minerais críticos, além de zerar impostos para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.

"A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população", celebrou o ministro José Guimarães.

Diálogo entre Poderes

A liderança do governo confirmou a previsão de novos encontros com senadores até o fim de semana. Contudo, pautas de grande apelo popular, como a PEC que extingue a jornada 6x1 e limita o trabalho a 40 horas semanais — já chancelada pela Câmara —, seguem sem sinalização de avanço por parte de Alcolumbre no Senado.