Câmara dos Deputados aprova política nacional para saúde nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola, com o intuito de promover a integração entre os setores de saúde e educação para assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes. A deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora da matéria, recomendou a aprovação da versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), após um ajuste para eliminar redundâncias.

A relatora destacou a reconhecida conexão entre saúde, bem-estar e o desempenho acadêmico, enfatizando que a escola representa um ambiente propício para a execução de iniciativas de promoção da saúde.

Adesão voluntária à política

A política nacional proposta poderá incluir, de maneira voluntária e mediante adesão, instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que ofereçam educação básica.

A execução das diretrizes deverá estar alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O texto aprovado também aborda ações para o controle do tabagismo, tanto convencional quanto com o uso de dispositivos eletrônicos, e foca na prevenção de fatores de risco associados a câncer e doenças crônicas não transmissíveis.

Próximas etapas legislativas

O projeto de lei avança agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Senado Federal.

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