Receita Federal aprimora programa Remessa Conforme contra produtos irregulares

A Receita Federal anunciou nesta semana a implementação de novas medidas para o programa Remessa Conforme, visando combater a entrada de produtos subfaturados, falsificados e ilegais no país. A partir deste ano, plataformas de comércio internacional que não cumprirem rigorosos critérios de conformidade serão automaticamente excluídas do programa, que permite compras no exterior com isenção tributária sob certas condições. A iniciativa visa aprimorar a fiscalização e a segurança nas transações internacionais.

Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, detalhou as mudanças durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele explicou que a fiscalização será intensificada com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo das encomendas. Imagens de scanners serão comparadas com as descrições das compras, e empresas com índice de conformidade inferior a 98% serão penalizadas.

Betto destacou o interesse das próprias plataformas em coibir vendedores fraudulentos, citando o exemplo de camisetas esportivas falsificadas. "Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade", afirmou.

O novo Remessa Conforme 2.0 prevê uma comunicação direta entre a Receita e as plataformas, eliminando intermediários e permitindo a avaliação de produtos antes mesmo de serem anunciados para envio ao Brasil. Essa mudança busca otimizar o processo, especialmente após o aumento de 30% no volume de remessas registrado desde a volta da isenção tributária para pequenas compras em maio.

Combate à falsificação em outros setores

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou as ações da Receita e ressaltou a necessidade de uma abordagem especializada contra a pirataria em todos os órgãos públicos. Ele apontou o problema de sementes agrícolas fabricadas irregularmente, que podem introduzir pragas no país sem a devida fiscalização de órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.

Lopes também sugeriu que a Receita Federal cruze dados de compras internacionais de cerca de 47 milhões de CPFs com suas rendas declaradas, a fim de identificar possíveis irregularidades fiscais.

Crescimento expressivo das encomendas

A Receita Federal informou que o volume de encomendas internacionais cresceu de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, a expectativa é de uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões, representando 10% do total importado pelo país. Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, alertou que a alta carga tributária incentiva o comércio de produtos ilegais e expressou preocupação com os impactos da isenção para pequenas compras e do novo Imposto Seletivo.