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Um mês após aumentar a alocação de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o estímulo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN procedeu a ajustes nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT remunerados pela TR. Atualmente, essa remuneração situa-se entre 0,16% e 0,17% mensais, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. O fundo direciona esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização dos empréstimos.

A modificação introduzida permite priorizar a aquisição de hardware de informática e sistemas de automação desenvolvidos com tecnologia originária do Brasil. Adicionalmente, a alteração não impede que os fundos sejam empregados no financiamento de bens produzidos internamente que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura nacional.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova diretriz reforça o incentivo à indústria brasileira sem desconsiderar outras avenidas de financiamento já estabelecidas. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará impacto orçamentário, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado legalmente e sem implicar despesas primárias para a União.

Urgência na implementação

De acordo com o ministério, dada a relevância e a necessidade de agilidade do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é prevenir consequências adversas no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT possui três objetivos primordiais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer programas de capacitação profissional.

O CMN, sob a presidência do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.