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O Executivo apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (114/2026) que estabelece um mecanismo para diminuir a carga tributária sobre combustíveis, caso haja um incremento na arrecadação proveniente do setor de petróleo. A iniciativa foi proposta pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda informou que a medida implicaria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan esclareceu a informação posteriormente.

"Não estamos anunciando a redução de tributos, mas sim um mecanismo em discussão com o Congresso para mitigar os efeitos da guerra", explicou o ministro, referindo-se às consequências do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

A proposta visa destinar receitas extraordinárias obtidas com petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, para compensar a redução de impostos sobre os derivados de petróleo.

As alíquotas que poderiam ser reduzidas incluem o PIS, a Cofins e a Cide, aplicadas ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A intenção é que o regime especial vigorue durante o período do conflito no Oriente Médio. Assim que um aumento nas receitas for identificado, o Presidente da República poderá emitir um decreto para conceder as desonerações.

As reduções fiscais teriam validade de dois meses, sujeitas a reavaliação ao término desse período.

Conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida assegurará a neutralidade fiscal, sem comprometer as contas públicas.

"Caso haja um aumento extraordinário na receita, esse valor servirá como contrapartida para a diminuição dos tributos sobre esses combustíveis", pontuou Moretti.

O ministro detalhou que uma redução de R$ 0,10 nos impostos da gasolina, durante dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões.

A articulação política para a implementação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestaram apoio à proposta.

Nos últimos meses, o governo tem implementado ações para controlar a alta nos preços dos combustíveis. Dentre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.

De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 por litro no preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77.

Atualmente, o diesel e o biodiesel possuem alíquotas de PIS e Cofins zeradas. A gasolina e o etanol, por outro lado, mantêm a tributação anterior ao início do conflito.