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As empresas de aviação agora contam com um novo instrumento para enfrentar a escalada de despesas operacionais, notadamente as relativas ao combustível. Nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz verde a uma nova modalidade de crédito destinada a apoiar as companhias do segmento.

Esta medida possibilita que as companhias de transporte aéreo que operam rotas nacionais acessem empréstimos voltados ao capital de giro, essencial para a manutenção das atividades cotidianas, incluindo a quitação de fornecedores, o pagamento de salários e outras obrigações financeiras urgentes.

De onde vem o dinheiro

A origem dos fundos será o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), uma entidade pública criada para impulsionar o avanço do setor de aviação.

Efetivamente, os valores serão concedidos às empresas por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outras instituições financeiras credenciadas por ele.

Como vai funcionar

A nova linha de financiamento apresenta condições particulares:

• Prazo máximo: Até cinco anos para a quitação total;
• Período de carência: Até um ano para iniciar o pagamento do montante principal;
• Custo-base: 4% anuais, acrescidos das taxas praticadas pelas instituições bancárias.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, esta estrutura oferece um alívio financeiro às companhias, capacitando-as a superar desafios de curto prazo antes de iniciar a amortização do débito.

Governo não assume risco

É importante ressaltar que estes empréstimos não contarão com aval governamental. Em caso de inadimplência por parte da empresa, a responsabilidade pelo prejuízo recairá sobre a instituição bancária. Caberá às entidades financeiras a análise de risco prévia à concessão do crédito.

Adicionalmente, por configurar uma operação de natureza financeira, não haverá repercussão imediata nas finanças estatais.

Por que medida foi criada

O segmento da aviação tem enfrentado pressões significativas devido à elevação dos custos operacionais, com destaque para o combustível, que representa uma das maiores despesas das empresas.

Essa conjuntura tem gerado desafios de liquidez para as companhias no horizonte de curto prazo.

Os objetivos da nova linha de crédito incluem:

• Prevenir o cancelamento de voos;
• Preservar a disponibilidade de serviços de transporte aéreo em todo o território nacional;
• Diminuir a urgência de transferir os aumentos de custos para o valor das passagens.

O que muda para o passageiro

Embora a iniciativa não resulte em uma diminuição direta nos valores das passagens, ela visa conter reajustes imediatos. Ao proporcionar acesso a financiamento com condições mais vantajosas, a expectativa do governo é que as companhias evitem a necessidade de aumentar os preços de forma abrupta para cobrir suas despesas.

A nova regulamentação passa a valer imediatamente após sua divulgação. O CMN, atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.