CMN dobra prazo de financiamento do Move Brasil para ônibus e micro-ônibus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) dobrou o prazo para quitação de financiamentos do programa Move Brasil, destinado a empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), estende o período de pagamento das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).

O objetivo principal, conforme o Ministério da Fazenda, é impulsionar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, tornando as parcelas mais acessíveis e estimulando o investimento em veículos que sejam ao mesmo tempo mais modernos e ecologicamente corretos.

As operações de crédito mantêm a carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. Na prática, a ampliação do prazo concede às empresas de transporte mais flexibilidade financeira para saldar seus financiamentos, resultando em prestações mensais de menor valor.

Justificativa para a mudança

Em comunicado oficial, a Fazenda explicou que a alteração atende a uma demanda antiga do setor de transporte. O prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para a aquisição de veículos de alto custo, especialmente em um cenário de frequentes dificuldades financeiras enfrentadas por muitas empresas.

O governo reconhece que a maioria dos operadores de transporte coletivo apresentava dificuldades em acomodar os pagamentos das parcelas em seus orçamentos.

Como o Move Brasil opera

Lançado no início do mês, o Move Brasil é uma iniciativa federal projetada para facilitar o financiamento da aquisição de diversos tipos de veículos de transporte, incluindo:

• Ônibus para circulação urbana
• Micro-ônibus
• Caminhões
• Caminhões-tratores
• Implementos rodoviários

Os recursos disponibilizados pelo programa são direcionados prioritariamente para a renovação de frotas obsoletas e para o fomento de veículos com maior eficiência energética.

O programa Move Brasil conta com um montante de R$ 14,5 bilhões em recursos, autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.

Elegibilidade para o financiamento

As novas condições de financiamento estão disponíveis para:

• Empresários individuais do ramo de transporte
• Empresas especializadas em transporte urbano
• Empresas dedicadas ao transporte rodoviário de passageiros.

A contratação dos financiamentos é realizada através de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumem a totalidade do risco das operações.

Com a extensão do prazo de pagamento, as expectativas são:

• Redução no valor das prestações mensais
• Aumento da capacidade de investimento das empresas
• Agilização na substituição de ônibus mais antigos
• Melhoria geral da mobilidade urbana.

Impacto fiscal e taxas de juros

O Ministério da Fazenda assegurou que a ampliação do prazo não implicará alteração nas taxas de juros já estabelecidas para o programa Move Brasil.

Adicionalmente, a pasta informou que essa mudança não gera qualquer impacto fiscal adicional para além do subsídio que já havia sido previsto na concepção original do programa.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atua como o principal órgão normativo do sistema financeiro brasileiro, sendo responsável pela definição de suas diretrizes fundamentais.

A presidência do CMN é exercida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado é completado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.