Projeto sobre prontuário eletrônico do SUS deve se adequar à LGPD, sugerem debatedores

A adequação do projeto de lei que institui o cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi solicitada por Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A solicitação foi feita à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da matéria na Comissão de Saúde.

O projeto em questão regulamenta o acesso a informações de saúde de cidadãos por meio de uma plataforma centralizada, destinada a gestores e profissionais da área. Carvalho destacou que, embora a proposta aborde os direitos dos titulares, a LGPD oferece um escopo mais abrangente, especialmente no que tange ao consentimento para uso de dados, que deve ser específico para situações particulares, principalmente para dados sensíveis.

Durante audiência na comissão, outros participantes expressaram preocupações relevantes sobre a implementação de medidas de segurança robustas para prevenir vazamentos de dados e combater fraudes.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico resultante da futura lei alimentará a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração visa otimizar o atendimento tanto no sistema público quanto no privado, eliminando a necessidade de o paciente atuar como intermediário de sistemas.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou a importância dos dados para o aprimoramento de políticas públicas. Ela enfatizou que a iniciativa garante a continuidade do cuidado, disponibilizando informações clínicas em qualquer ponto da rede de serviços em território nacional.

Haddad também destacou que a interoperabilidade representa um avanço significativo, assegurando continuidade, segurança e qualidade no atendimento, além de fornecer dados valiosos para gestão, vigilância e pesquisa.

A secretária informou que a RNDS expandiu sua base de dados de 892 milhões em 2023 para 4,6 bilhões atualmente, com 1 bilhão proveniente do setor privado. Usuários do Meu SUS Digital poderão consultar o histórico de acesso aos seus dados e solicitar correções.

A deputada Adriana Ventura solicitou que sugestões de modificação ao projeto sejam enviadas ainda este mês, a fim de viabilizar a apresentação de um novo relatório para votação na comissão.