Senado aprova novo piso salarial para professores da educação básica

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da rede pública. A decisão, que agora segue para sanção presidencial, visa garantir a valorização da categoria com um reajuste superior ao índice inflacionário.

Com a nova legislação, o magistério terá um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente de R$ 4.867,77. Esse percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual, fortalecendo o poder de compra dos docentes em todo o país.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, introduz uma nova metodologia de cálculo. O índice passa a ser composto pela variação do INPC somada a 50% do crescimento real das receitas do Fundeb.

Pelas regras anteriores, a recomposição salarial ficaria limitada a apenas 0,37%. Segundo o governo federal, a mudança na fórmula foi fundamental para assegurar o índice de 5,4% aprovado pelos parlamentares.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, a implementação do novo piso deve gerar um impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões no orçamento de 2026.

O texto também define limites para ajustes futuros. As correções anuais não poderão ser menores que o INPC, nem ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.

Identificação de terrenos de marinha

A relatora incluiu no texto a prorrogação, até o final de 2028, do prazo para que a União identifique terrenos sob sua propriedade em áreas litorâneas e margens de rios federais.

Essa extensão atende a um pedido do Executivo e aproveita o conteúdo de outra medida, a MP 1.332/25, que estava prestes a perder a validade em 1º de junho sem ter sido analisada por comissão.

Após passar por comissão mista e pelo Plenário da Câmara, a proposta recebeu o aval definitivo do Senado. A medida já estava em vigor desde janeiro por força do rito constitucional das medidas provisórias.

*Com informações da Agência Senado