Comissão da Câmara discute parecer da PEC 221/19 que reduz a jornada de trabalho e altera a escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne para debater e votar o relatório da PEC 221/19, projeto que visa extinguir a escala 6x1 e reestruturar a jornada de trabalho no Brasil. O colegiado analisa o parecer técnico sobre a medida, que propõe uma transição gradual para o novo modelo laboral.

Redução gradual da carga horária

O texto em discussão sugere uma modificação direta no artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo central é estabelecer um limite de 36 horas semanais de serviço, com um cronograma de implementação previsto para ser concluído em até dez anos.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e conta com a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão representa um passo decisivo para a tramitação da matéria no Legislativo.

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Confira mais detalhes sobre o texto da PEC 221/19 e entenda o rito de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional.