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As penitenciárias de São Paulo apresentam uma média anual de 500 falecimentos de detentos, o que equivale a um óbito aproximadamente a cada 19 horas. Esse levantamento, organizado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, compreende o intervalo entre 2015 e a metade de 2023, totalizando 4.189 mortes no período.

As informações fazem parte do dossiê Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, publicado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

A frequência constante de mortes nas instalações prisionais demonstra, conforme aponta o relatório, uma falha estrutural na preservação da vida sob a responsabilidade do Estado.

“A persistência de cerca de 500 óbitos anuais sugere um comportamento sistêmico; não são fatos isolados, mas sim um sinal de deficiência estrutural do governo”, destaca o documento.

O estudo foi elaborado por especialistas do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fundamentado em uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe, em conjunto com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário estadual (Copen), a OAB e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Segundo Adilson Santiago, presidente do Condepe, a rede prisional paulista atravessa um momento de colapso total.

“A estrutura atual é incapaz de suprir as necessidades dos indivíduos detidos. Registramos 500 mortes anuais, o que representa uma perda de vida a cada 19 horas”, afirmou Santiago.

Ele enfatiza que o alastramento de enfermidades, como tuberculose e sarna, somado à piora no quadro clínico dos presos, é resultado da falta de assistência médica e das condições insalubres das celas.

“O detento se depara com a superlotação ao ingressar na unidade. A carência de serviços de saúde fragiliza ainda mais um modelo que já se encontra falido e saturado”, criticou.

O dossiê indica que a assistência médica nos presídios estaduais é precária. De acordo com os dados, apenas 92 unidades possuem equipes ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto outras 78 carecem dessa integração.

Nesses locais desassistidos pelo SUS, o suporte é feito por funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo que a maioria das unidades não conta com a presença rotineira de médicos.

“As prisões de São Paulo não sofrem apenas com gargalos logísticos, mas com um cenário de desrespeito sistemático ao direito à saúde, impactando diretamente no índice de mortalidade dos custodiados”, conclui o texto.

Um dos pontos mais alarmantes destacados pelas entidades é o impedimento do acesso à saúde externa. Entre 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos fora das unidades, porém, 22.814 consultas, cirurgias e exames de urgência foram cancelados devido à ausência de escolta policial.

Maria Railda Silva, integrante do Condepe, lembrou que São Paulo possui o maior contingente carcerário do Brasil, com aproximadamente 200 mil detentos.

“Diversos óbitos ocorrem por negligência e ausência de socorro estatal. Há falta de remédios nas unidades, obrigando as famílias a comprarem medicamentos por conta própria para entregá-los aos parentes presos.”

A conselheira aponta que o descaso médico gera sofrimento físico e mental, atingindo também os familiares. “Os depoimentos colhidos durante as visitas são aterrorizantes. O Estado detém essas pessoas e as abandona em condições de tortura contínua.”

“O sistema está em processo de degradação, triturando vidas. O acesso básico à saúde, que deveria ser garantido, é inexistente para eles”, completou Silva.

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que promove ações constantes de prevenção e tratamento médico, seguindo as normas dos órgãos de saúde para assegurar o atendimento aos presos.

A pasta informou ainda que todas as unidades do estado oferecem suporte médico, seja por equipes próprias ou via parcerias municipais em 92 complexos, conforme o acordo CIB-62.

O comunicado menciona que, a partir de 2024, foi implementado o serviço de telemedicina especializada, realizando cerca de 3 mil consultas mensais em áreas como psiquiatria, ortopedia, cardiologia e infectologia.

A SAP argumenta que essa tecnologia otimiza a logística e auxilia em casos urgentes, permitindo o encaminhamento para a rede do SUS quando há necessidade de avaliação presencial.

A secretaria afirmou também que possui infraestrutura para tratar detentos que já ingressam no sistema com patologias graves ou crônicas, incluindo HIV, tuberculose e hepatites.

“Os internos são acompanhados seguindo as diretrizes do SUS, inclusive nos casos que exigem isolamento sanitário”, finalizou a nota oficial.