Comissão aprova inclusão de incentivo ao esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que adiciona o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A decisão representa um passo importante para garantir maior equidade e recursos para as atletas no país.

O Fundesporte, estabelecido pela Lei Geral do Esporte, tem como objetivos principais o financiamento de ações voltadas para a formação de atletas, o esporte educacional, o desenvolvimento de infraestrutura esportiva, a promoção da inclusão social e o apoio ao esporte de alto rendimento. O fundo é sustentado por diversas fontes de receita, incluindo dotações orçamentárias, arrecadação de loterias e doações.

O parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e acolhido pelo colegiado. A relatora destacou a importância da medida para corrigir disparidades históricas.

Célia Xakriabá ressaltou que, embora a Lei Geral do Esporte já preveja a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que essa diretriz seja refletida nos mecanismos de financiamento público. Segundo a deputada, a inclusão explícita do incentivo ao esporte feminino no Fundesporte ampliará significativamente o apoio às modalidades praticadas por mulheres.

"A iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte", afirmou a deputada Célia Xakriabá, reforçando o caráter reparatório e afirmativo da proposta.

A proposta segue agora para análise em outras comissões da Câmara, incluindo as de Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei