Governos poderão custear água e luz de feiras, decide comissão da Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite aos governos estaduais e municipais arcar com os custos de água e energia elétrica para o funcionamento de feiras públicas. A decisão, que visa apoiar a atividade feirante, foi tomada em sessão recente.

O texto acatado é uma nova redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Foram incorporadas três emendas que aprimoraram a proposta original, tornando a medida uma autorização em vez de uma obrigatoriedade.

Mudanças na proposta

As modificações introduzidas pelo relator removeram a exigência de que o custeio fosse obrigatório e também eliminaram um limite de valor previamente estabelecido. A intenção é oferecer flexibilidade aos entes governamentais para que possam, se assim decidirem, subsidiar as despesas.

A iniciativa abrange diversas modalidades de feiras, incluindo as livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e aquelas promovidas por produtores rurais, buscando abranger um amplo espectro de atividades econômicas locais.

Próximos passos do projeto

O projeto de lei agora seguirá para apreciação conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas instâncias, o texto será encaminhado para votação em plenário na Câmara.

Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal, seguida da sanção presidencial.

Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte como tramitam os projetos de lei.