Comissão de Educação define diretrizes para acervos de livros em salas de aula

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados validou recentemente uma proposta que fixa critérios para a organização de acervos de livros em salas de aula da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental. A medida visa fortalecer o incentivo à leitura no ambiente escolar.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), referente ao Projeto de Lei 101/22, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA). Uczai ressaltou a urgência de estratégias que consolidem o contato com os livros nos estágios iniciais da formação.

Integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Diferente da ideia inicial, que exigia acervos fixos em cada sala, o relator optou por vincular a iniciativa ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Dessa forma, a gestão dos materiais ganha uma estrutura mais robusta e coordenada.

A alteração impacta diretamente a Lei 12.244/10, responsável pela universalização das bibliotecas nas escolas. Agora, o SNBE será o órgão encarregado de estabelecer como as obras circularão das bibliotecas para as salas de aula.

Tramitação e próximos passos

A matéria seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mantendo o seu rito em caráter conclusivo dentro das etapas legislativas da Casa.

Para que a nova regra entre em vigor e se torne lei, o texto precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal.

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