Comissão aprova inclusão do vinagre colonial nas regras da agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25, que integra o vinagre colonial ao regime jurídico do vinho colonial, beneficiando diretamente agricultores familiares.

O parecer favorável foi emitido pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), relator da matéria apresentada originalmente pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo Agrobom, a ausência de normatização específica para o produto atualmente provoca uma assimetria regulatória sem embasamento técnico.

Para o parlamentar, a mudança desestimula a formalização e dificulta a atividade dos pequenos produtores no país.

“Esta proposta contribui para a permanência das famílias no campo, para a valorização dos saberes tradicionais associados à vitivinicultura e para o fortalecimento da identidade cultural das regiões produtoras”, destacou o relator.

Novas normas para fabricação

O texto altera a Lei 7.678/88, responsável por regulamentar a produção e a comercialização de vinhos e derivados.

Pela nova regra, o produto passa a ser definido como o resultado da fermentação acética de vinho elaborado por empreendedores rurais familiares.

A fabricação precisará empregar métodos tradicionais e processamento artesanal diretamente na propriedade ou em agroindústrias do setor.

Além disso, o texto estabelece diretrizes simplificadas voltadas à fiscalização sanitária e à comercialização direta ao consumidor final.

Tramitação no Congresso

A iniciativa ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que possa virar lei de fato, a proposta também precisará do aval definitivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei