Comissão aprova projeto de apoio a profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria um programa nacional de amparo jurídico, psicológico e de segurança voltado a profissionais da educação vítimas de violência ou censura no exercício de suas funções. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa garantir assistência gratuita e imediata em todo o país.

O texto acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a alteração, os sistemas de ensino federais, estaduais, distritais e municipais deverão instituir o programa oficialmente.

Canais de denúncia e proteção ao trabalhador

Entre as diretrizes previstas no PL 7114/25 estão a abertura de canais sigilosos de denúncia para monitorar violações à liberdade de cátedra e a previsão de afastamento temporário do servidor em situação de risco, assegurando a manutenção de seus direitos salariais.

A medida também estabelece a capacitação contínua de gestores e equipes escolares em mediação de conflitos e cultura de paz. Além disso, os planos de educação locais deverão conter metas para conter a violência no ambiente escolar, sob fiscalização dos Conselhos de Educação.

Defesa da liberdade de ensinar

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprovação ressaltando que o exercício da docência no Brasil enfrenta um cenário crescente de intimidação. Segundo Motta, a proposta reconhece a violência sofrida no ambiente de ensino como um problema de caráter institucional, e não um drama meramente individual.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

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