Comissão aprova maior rigor penal para crimes de estelionato no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para o crime de estelionato praticado contra entidades de direito público, assistência social ou beneficência. A medida busca proteger o patrimônio coletivo e coibir fraudes que impactam diretamente a economia popular.

O texto acatado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Segundo o relator, a proposta mantém a essência de combater abusos contra o erário.

A alteração proposta ao Código Penal estabelece que a pena para esses delitos seja aumentada de um terço até o dobro. O autor da matéria justifica a necessidade da mudança citando prejuízos recorrentes, como descontos indevidos e fraudes que atingem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação legislativa

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e, caso aprovada, seguirá para apreciação no Senado Federal.

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