Governador do Rio de Janeiro sanciona lei para criar o Disque Autismo

O Disque Autismo foi oficialmente estabelecido no estado fluminense após a sanção da Lei nº 11.297 pelo governador interino Ricardo Couto. Publicada no Diário Oficial de quinta-feira (27), a medida cria um canal direto para relatar casos de maus-tratos e violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A futura linha telefônica terá seu número divulgado assim que a pasta governamental responsável for definida e a equipe de atendimento seja contratada. Além de receber queixas, a ferramenta atuará na orientação de familiares sobre como acessar tratamentos de saúde adequados.

Para assegurar a integridade de quem relata as irregularidades, todas as denúncias poderão ser feitas de maneira totalmente anônima. Os casos recebidos serão repassados com agilidade aos órgãos de fiscalização e proteção competentes.

O atendimento não se restringirá às ligações telefônicas, contando também com plataformas digitais como sites e aplicativos móveis. A divulgação do serviço abrangerá escolas públicas e privadas, unidades de saúde e os portais oficiais do governo estadual.