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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para alterar o Estatuto da Cidade. A medida estabelece a diretriz de promoção de bairros integrados, unindo moradia, serviços públicos, comércio e oportunidades econômicas em uma mesma região.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), com base em um projeto original da deputada Yandra Moura (União-SE).
Inicialmente, a ideia era criar o programa Bairro + Perto, com foco em ciclovias, creches e serviços essenciais a até dois quilômetros das residências. No entanto, a nova versão optou por simplificar o escopo e focar nas diretrizes gerais.
Segundo Duda Ramos, detalhes de ocupação do solo e regras edilícias devem ficar a cargo das prefeituras e do Distrito Federal, respeitando a autonomia local na gestão urbana.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Caso passe por essa etapa, o texto poderá ir direto para o Senado Federal, dispensando passagem pelo Plenário.
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