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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas expressivas no monitoramento de resultados das políticas públicas conduzidas pelo governo federal. O alerta foi feito durante a apresentação do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026 à Comissão Mista de Orçamento.

Exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a auditoria avaliou sete iniciativas dentre um universo de 52, totalizando quase R$ 45 bilhões em recursos. Segundo o levantamento, grande parte dos programas carece de acompanhamento adequado por parte dos gestores responsáveis.

O auditor do TCU Fábio Granja destacou a necessidade de expandir o sistema Transferegov para abranger as transferências obrigatórias da União a estados e municípios, que somam R$ 215,6 bilhões. Atualmente, a plataforma monitora apenas R$ 58,6 bilhões em repasses voluntários.

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Confira a seguir os principais achados da fiscalização em diferentes setores:

Programa Criança Alfabetizada

A iniciativa estabelece a meta de alfabetizar 80% das crianças até o final do segundo ano escolar até 2030. Em 2025, o índice alcançado foi de 66%, superando a meta estipulada de 64%. Contudo, o relatório aponta um contraste: dez estados avançaram com poucos recursos, enquanto três gastaram muito e não registraram melhorias.

Programa Agora Tem Especialistas

Embora tenha ocorrido um incremento nos procedimentos médicos realizados, as filas de espera continuam longas e apresentam grande desigualdade entre as regiões brasileiras. A ausência ou incompletude de dados dificulta uma avaliação precisa da eficácia.

Lei da Informática

A política concentra 41% dos incentivos fiscais voltados para Ciência e Tecnologia. Contudo, há baixa transparência quanto aos resultados práticos gerados, ficando a gestão restrita à verificação da conformidade das empresas beneficiadas.

Redução de mortes no trânsito

Após um período de queda até 2019, a mortalidade voltou a subir, registrando 37.150 óbitos em 2024, sendo 41,6% de motociclistas. A educação de trânsito sofre com cortes orçamentários superiores a 80%, e os valores liberados sequer são integralmente executados.

Gestão de riscos e desastres

Cerca de 8,9 milhões de pessoas residem em áreas de risco no país. No entanto, ações preventivas consomem apenas 22% dos gastos, enquanto a maior parte do orçamento vai para a resposta a desastres via crédito extraordinário. Estados e municípios executam 60% dos recursos, dificultando o controle.

Universalização de serviços postais

Em quase 30% dos municípios brasileiros, os Correios representam a única presença federal permanente. Apesar disso, a distribuição de agências nas grandes metrópoles é desigual, em um cenário de queda nas fontes de receita e alta nos custos operacionais.

Plano de segurança pública

O tribunal constatou a ausência de avaliação de resultados para as metas do plano. O problema ocorre porque alguns objetivos carecem de ponto de partida definido, enquanto outros já haviam sido alcançados antes mesmo da criação do programa.

Todas as conclusões e recomendações formuladas pelos ministros do TCU já foram encaminhadas formalmente aos ministérios que respondem pelas respectivas áreas.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072