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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação oficial para exigir o fornecimento contínuo de protetor solar a pessoas com albinismo em João Pessoa. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (18).
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O albinismo é uma condição genética hereditária marcada pela ausência total ou parcial de melanina. Esse pigmento natural é o responsável por proteger a pele, os cabelos e os olhos contra a radiação solar.
A iniciativa foi tomada pela 48ª promotoria de Justiça de João Pessoa. O procedimento surgiu após uma apuração que apontou dificuldades no acesso a consultas especializadas e na oferta de itens de proteção cutânea.
Na prática, o órgão ministerial quer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) operacionalize a Lei Estadual nº 9.589/2011. A legislação garante a distribuição mensal de bloqueador solar para moradores da Paraíba com prescrição médica.
Prazos estabelecidos
O documento fixa um prazo de 60 dias para a adoção das providências logísticas. Além disso, determina 90 dias para o início da entrega contínua dos produtos na capital paraibana.
Proprocionar o Plano Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas com Albinismo em até 60 dias também é uma exigência. O projeto deve abranger prevenção, cadastramento e suporte dermatológico, oncológico e oftalmológico.
Ações municipais
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa também foi acionada. Ela deve publicar uma nota técnica em até 30 dias para assegurar prioridade na marcação de consultas médicas.
O MPPB apontou subnotificação nos registros oficiais. Um estudo de 2023 contabilizou 420 pessoas com a condição no estado, enquanto a rede municipal de João Pessoa relatou apenas 25 pacientes cadastrados.
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