Comissão aprova PEC que encerra escala 6x1 e altera jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC que determina o fim da escala 6x1. O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recebeu 34 votos favoráveis e propõe uma nova jornada de trabalho com limite de 40 horas semanais, visando reformular o descanso remunerado no Brasil.

A proposta estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas por semana, garantindo dois dias de folga e proibindo expressamente qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores. O projeto agora avança para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos em dois turnos de votação.

A expectativa de lideranças partidárias é que a deliberação em plenário ocorra ainda hoje. A votação na comissão foi destravada após uma sessão protocolar curta pela manhã, superando o pedido de vista da oposição que havia adiado a análise do texto na última segunda-feira (25).

Entenda a proposta aprovada

O parecer consolidado por Leo Prates é um substitutivo que une a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e pontos da PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP). Enquanto a primeira sugeria 36 horas em dez anos, a segunda propunha o modelo 4x3 em apenas um ano.

O novo texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando o expediente normal em no máximo oito horas diárias e 40 horas semanais. A medida mantém a possibilidade de compensação de horários, desde que pactuada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Além da redução horária, o projeto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A extinção da escala 6x1 deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, sem qualquer impacto proporcional ou nominal nos salários.

Para equilibrar a implementação, o relatório definiu uma transição dividida em duas fases, fruto de um entendimento entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é dar previsibilidade ao setor produtivo durante a mudança.

• A primeira etapa ocorre 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais.
• Após doze meses da primeira alteração, a carga horária cai para o limite definitivo de 40 horas semanais, respeitando o teto de 8 horas por dia.

Durante esse intervalo de transição, o texto permite que a duração diária seja ampliada pontualmente para organizar a distribuição das horas na semana. No entanto, essa flexibilização exige obrigatoriamente a validação por meio de negociação coletiva entre sindicatos e empresas.

Divergências e debates políticos

O debate na comissão foi intenso, especialmente após o PL propor uma transição de dez anos. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a sugerir a votação direta da escala 4x3, o que foi interpretado por governistas como uma manobra para desestabilizar o acordo vigente.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou a postura da oposição, afirmando que a sugestão da escala 4x3 surgiu sem estudos técnicos prévios. Segundo ele, a proposta de última hora visava apenas manipular a opinião pública diante da iminente aprovação do texto de Prates.

Por outro lado, o líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de tom dos opositores. Ele destacou que o apoio do presidente Lula ao fim da jornada 6x1 pressionou até mesmo os parlamentares mais conservadores a votarem favoravelmente à medida.

Sóstenes Cavalcante rebateu as acusações, afirmando que nunca se posicionou contra o mérito da proposta. Ele tentou remover a regra de transição de 60 dias via destaque, mas a sugestão foi rejeitada. O relator também não aceitou emendas que previam a redução do FGTS ou subsídios a empresas.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) celebrou a rejeição do que chamou de "Bolsa Patrão", referindo-se às tentativas de compensação econômica para o empresariado. Muitos parlamentares que inicialmente apoiaram transições longas recuaram após forte pressão popular em suas bases.

A base de apoio inicial às emendas de transição de dez anos contava com deputados do PL, PP, União, Republicanos e MDB. Este conteúdo foi atualizado às 17h04 para incluir os desdobramentos mais recentes das discussões na Câmara.