Câmara dos Deputados avalia incentivos fiscais para novas fábricas de fertilizantes

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 699/23, vindo do Senado, que visa conceder até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para incentivar a instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, bem como a expansão e modernização das unidades existentes. A medida propõe a utilização de isenções de tributos federais como principal mecanismo de fomento.

Conforme o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de selecionar os projetos que se qualificarão para receber os benefícios fiscais. Estes incentivos serão administrados por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O montante total de R$ 7,5 bilhões será distribuído em parcelas anuais de até R$ 1,5 bilhão. A Receita Federal publicará relatórios bimestrais detalhando o acompanhamento desses valores, com informações específicas sobre cada item e tributo abrangido. Caso o limite anual de R$ 1,5 bilhão seja atingido, a concessão de novos benefícios fiscais será temporariamente suspensa.

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