Comissão da Câmara debate reajuste automático anual para alimentação escolar

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (2) uma audiência pública para debater a implementação de um mecanismo de reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de discutir o monitoramento e o controle social da iniciativa. O evento busca abordar a necessidade de atualização dos valores para garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.

A iniciativa atende a um pedido do deputado Padre João (PT-MG) e está agendada para as 10 horas, em local a ser divulgado. A audiência será interativa, permitindo a participação do público com perguntas aos convidados.

O deputado ressaltou a importância do acesso à alimentação escolar adequada, tanto em quantidade quanto em qualidade, como um fator intrinsecamente ligado ao direito à educação e à proteção da infância e juventude pelo Estado.

Padre João alertou que a ausência de regras para a atualização periódica dos valores destinados ao programa torna a alimentação escolar suscetível à inflação dos alimentos. Essa vulnerabilidade, segundo ele, compromete a oferta de refeições de qualidade para os alunos da rede pública.

O parlamentar também expressou preocupação com a escassez de informações e a falta de condições adequadas para o monitoramento e o controle social do PNAE. Essa situação se agrava durante o atual período de transição dos sistemas de prestação de contas, que já se prolonga por cerca de três anos.

“A realização da audiência pública permitirá aprofundar o debate sobre a atualização periódica dos valores, principalmente por ser uma medida essencial para assegurar a efetividade dessa política pública estruturante”, declarou o deputado.

Ele concluiu enfatizando que o fortalecimento dos mecanismos de transparência, monitoramento e controle social é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes.