Projeto de lei exige técnico de enfermagem em escolas de tempo integral

Um novo Projeto de Lei (PL 617/26), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a presença de pelo menos um técnico de enfermagem em todas as escolas de tempo integral, tanto públicas quanto privadas, durante todo o seu período de funcionamento. A iniciativa visa garantir atendimento imediato e monitoramento de saúde para os estudantes.

Este profissional de saúde, responsável por prestar cuidados diretos aos alunos, deverá possuir registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua respectiva jurisdição.

Além disso, o projeto detalha que a enfermaria escolar deve ser adequadamente equipada. Entre os itens mínimos exigidos estão maca, equipamentos para verificação de sinais vitais, materiais essenciais de primeiros socorros e uma farmácia básica.

Qualquer ocorrência de saúde relevante envolvendo os estudantes deverá ser imediatamente comunicada aos seus responsáveis legais.

Justificativa para a proposta

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da proposta, argumenta que, embora o ensino em tempo integral ofereça inúmeros benefícios, ele também eleva a probabilidade de incidentes de saúde. Isso inclui desde acidentes comuns e mal-estar até crises alérgicas.

Segundo o parlamentar, a presença de um técnico de enfermagem é crucial para garantir atendimento imediato em emergências, monitorar as condições básicas de saúde dos alunos e, consequentemente, diminuir o risco de agravamento de quadros clínicos. Essa medida visa proporcionar mais segurança tanto para os estudantes quanto para suas famílias e os profissionais da educação.

Mecanismos de implementação e financiamento

Para a efetivação da medida, o Projeto de Lei prevê a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. Há também a possibilidade de que as prefeituras formem consórcios, permitindo uma gestão regionalizada do serviço.

Os custos associados à manutenção da enfermaria escolar serão legalmente enquadrados como despesas educacionais, facilitando sua inclusão nos orçamentos destinados ao setor.

Importante ressaltar que o texto propõe alterações na legislação que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.

Próximos passos na tramitação legislativa

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto passará por uma análise detalhada em diversas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será examinado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei