Governo sanciona lei que institui a Universidade Federal Indígena

A partir desta sexta-feira (29), o Brasil conta com a Universidade Federal Indígena (Unind), conforme a Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União. Vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília, a nova universidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, representando um marco para os povos tradicionais de todo o país.

Com previsão de início das atividades em 2027, a Unind tem como meta acolher até 2,8 mil estudantes ao longo de quatro anos. A instituição pioneira no Brasil se propõe a integrar saberes tradicionais com o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às realidades sociais e ambientais das comunidades indígenas.

A criação da Universidade Federal Indígena reforça o compromisso com a sustentabilidade socioambiental e a exaltação das ricas culturas, histórias e línguas originárias do Brasil e da América Latina.

Processo seletivo e gestão

A legislação prevê que a Unind poderá desenvolver seus próprios processos seletivos, com a participação ativa das comunidades indígenas, levando em consideração as diversas línguas e culturas. A gestão da universidade será compartilhada entre o reitor e o Conselho Universitário, com a obrigatoriedade de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por professores indígenas.

Inicialmente, a nomeação dos primeiros dirigentes será feita em caráter provisório pelo Ministério da Educação, até que a estrutura organizacional da universidade esteja plenamente estabelecida em seu estatuto.

Financiamento e implementação

O custeio da Unind será garantido por verbas do Orçamento Geral da União, complementadas por convênios, doações e receitas próprias alinhadas aos objetivos da instituição. A implementação efetiva da universidade depende de dotação orçamentária específica.

Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá um prazo de 180 dias para apresentar ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento interno, dando os passos finais para sua plena operacionalização.