Prazo final para declaração do Imposto de Renda se encerra nesta sexta-feira

A data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda se aproxima, encerrando-se às 23h59 desta sexta-feira (29). Até a véspera do prazo final, aproximadamente 11,5% dos contribuintes, o que totaliza 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam regularizado sua situação fiscal. Aqueles que não cumprirem o prazo de envio estarão sujeitos a uma multa, que será o maior valor entre R$ 165,74 e 1% do imposto devido.

Adicionalmente, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte inadimplente terá seu status alterado para “pendente de regularização”. Segundo José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, as consequências de não apresentar a declaração vão desde dificuldades em abrir contas bancárias até impedimentos na emissão de passaportes.

“O mercado tende a olhar de forma diferente para o contribuinte nessa situação. Bancos podem recusar a abertura de contas para quem possui pendências na Receita Federal, empréstimos podem ser negados e a emissão de passaporte fica comprometida. A pessoa passa a enfrentar uma série de problemas devido ao CPF irregular”, explicou Fonseca.

É fundamental ressaltar que a ausência de entrega da declaração ou a permanência na malha fina em anos anteriores não isenta o cidadão da obrigação de declarar neste exercício fiscal.

O programa para a elaboração da declaração está disponível para download desde 19 de março.

Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, bem como aquelas com receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920. Contudo, indivíduos que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensados, a menos que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade.

Formas de apresentação da declaração

A maior parte das declarações, correspondendo a 78,1%, foi preenchida por meio do programa instalado em computadores. Outros 15,5% optaram pelo preenchimento online, que permite salvar um rascunho nos servidores da Receita, enquanto 6,4% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis.

Um percentual significativo de 59,6% dos contribuintes que já enviaram seus documentos fez uso da declaração pré-preenchida, necessitando apenas confirmar ou corrigir as informações. A modalidade de desconto simplificado foi a escolha para 55% das declarações enviadas.

* Colaboração de Edgard Matsuki e Wellton Máximo.