Comissão de Saúde aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas

A **Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados** deu sinal verde ao **Projeto de Lei 6633/25**, que estabelece normas de **sustentabilidade** para **unidades de saúde** públicas em todo o país. A medida visa atenuar os impactos ecológicos e otimizar o uso de recursos públicos em hospitais e postos de atendimento.

O texto sugere a implementação gradual de 14 estratégias ecológicas, incluindo a gestão eficiente de resíduos sólidos e a priorização da reciclagem. Também estão previstas a substituição de plásticos de uso único e a instalação de sistemas de iluminação LED.

O relator da matéria, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), ajustou a proposta original do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A nova redação prevê que a adoção das medidas respeite a realidade estrutural e financeira de cada estabelecimento de saúde.

Mandel destacou que a maioria das unidades brasileiras é de pequeno porte, o que exige uma aplicação escalonada das exigências. O objetivo é garantir que a transição ecológica não comprometa a operação básica desses locais.

Entre as inovações tecnológicas propostas estão o uso de **energia solar fotovoltaica**, o reaproveitamento de águas pluviais e a criação de telhados verdes. O projeto também incentiva a digitalização de prontuários para reduzir o consumo de papel.

Plano de gestão e metas anuais

Cada gestor hospitalar poderá desenvolver um plano de sustentabilidade personalizado, contendo diagnósticos precisos e metas para a redução de insumos. O documento deve prever a capacitação dos funcionários e auditorias internas periódicas.

A transparência será garantida por meio de relatórios anuais de desempenho ambiental, que deverão ser publicados em plataformas digitais. A ideia é permitir que a sociedade civil e os conselhos de saúde acompanhem os indicadores alcançados.

Diferente do texto original, a versão aprovada retira a obrigatoriedade estrita dessas ações, transformando-as em diretrizes incentivadas. Essa flexibilidade busca facilitar a adesão voluntária dos gestores públicos conforme sua capacidade orçamentária.

Cooperação técnica e redução de custos

A proposta autoriza parcerias sem custos com órgãos ambientais e instituições de ensino para monitorar o progresso das unidades. O autor do projeto, Dr. Daniel Soranz, argumenta que a eficiência energética libera verbas para o atendimento direto ao paciente.

Dados recentes da OMS e do Ministério da Saúde reforçam a urgência do tema, indicando que o setor de saúde é responsável por 5% das emissões globais de gases estufa. Além disso, eventos climáticos extremos já ameaçam a operação contínua de hospitais.

Próximas etapas legislativas

O projeto seguirá agora para avaliação nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovado nestas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

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