Comissão especial deve votar hoje proposta que encerra a escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (27), em Brasília, para deliberar sobre o parecer que visa extinguir a escala 6x1 e redefinir a jornada de trabalho no Brasil. O texto, de autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), busca equilibrar o bem-estar do trabalhador com a viabilidade econômica.

O encontro está agendado para as 10h30, no plenário 2 da Casa. Interessados podem acompanhar os detalhes acessando a pauta oficial da reunião.

Apresentado na última segunda-feira (25), o relatório teve sua votação postergada devido a um pedido de vista coletivo. Caso receba o aval do colegiado, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

Transição gradual para 40 horas

O parecer de Prates estabelece a redução da carga horária para 40 horas semanais. A medida garante a manutenção dos salários e assegura dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

A implementação ocorreria em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais com dois dias de folga. Após 12 meses desse marco, a carga horária seria definitivamente fixada em 40 horas.

Unificação de propostas legislativas

O novo texto consolida diferentes iniciativas sobre o tema. Ele funde conceitos da PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, e da PEC 8/25, de Erika Hilton.

Para entender melhor o rito dessas mudanças, é possível conhecer a tramitação de propostas de emenda à Constituição detalhadamente.