Ministra da Igualdade Racial: demarcação de terras quilombolas é prioridade nacional

A regularização de terras quilombolas foi definida como uma prioridade de Estado pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. A declaração ocorreu nesta terça-feira (26) durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que celebrou os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).

Em seu pronunciamento, a ministra ressaltou o papel histórico das comunidades quilombolas como centros de resistência e inclusão social, enfatizando a contribuição fundamental da população negra para o desenvolvimento do Brasil.

"A Conac é a referência viva de que a história do Brasil foi construída com mãos negras e continua sendo construída todos os dias. Se existe a Conac, existe resistência, existe tecnologia social, existe inteligência", afirmou Rachel Barros.

Ela acrescentou que os quilombos representaram os primeiros espaços onde a sociedade se organizou, a tecnologia foi desenvolvida, a agricultura floresceu e uma comunidade livre do racismo pôde existir.

Recorde em decretos de interesse social

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, destacou os avanços do governo federal na garantia da segurança jurídica desses territórios. Ele informou que já foram assinados 72 decretos de interesse social para a política quilombola, um marco histórico.

Moura também mencionou a realização de mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e a emissão de 92 portarias de reconhecimento para a população quilombola.

Os RTs são estudos antropológicos e geográficos que definem os limites exatos das comunidades. As portarias, por sua vez, são os atos oficiais que validam esses limites, abrindo caminho para a titulação definitiva das terras.

Demarcação e segurança hídrica e territorial

A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para os riscos enfrentados pelas comunidades em áreas ainda não demarcadas. "Nós precisamos avançar na política, porque é uma reparação. É uma reparação que o povo quilombola almeja, porque há pessoas sendo ameaçadas, pessoas perdendo parte do seu território", comentou.

O secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, explicou que o objetivo é zerar a fila de demarcações. A Constituição assegura às comunidades quilombolas o direito à posse de suas terras, e o Estado tem o dever de emitir os documentos oficiais.

"O principal papel desse movimento é fazer cumprir o ato das disposições constitucionais transitórias. E a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda por titulação quilombola", ressaltou o secretário.

Debate sobre escala de trabalho 6x1

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do requerimento para a sessão solene, estabeleceu um paralelo entre a exploração histórica da população negra e as pautas trabalhistas em debate no Congresso.

Ela defendeu o fim da escala de trabalho 6x1, comparando a sobrecarga diária e o tempo não remunerado de deslocamento a uma continuidade da exploração histórica.

"O povo negro quilombola, que veio do processo escravocrata, sem carteira assinada, não pode aceitar que o trabalhador trabalhe muito mais do que o seu próprio salário lhe paga", declarou Benedita, enfatizando o direito do trabalhador ao descanso e à convivência familiar.

Homenagem a Mãe Bernadete

A deputada Erika Kokay (PT-DF) prestou homenagem a lideranças assassinadas na luta pela terra, reafirmando o apoio do Parlamento à causa, com destaque para o caso de Mãe Bernadete.

Maria Bernadete Pacífico, importante liderança religiosa e ex-coordenadora da Conac, foi assassinada em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia.

"Vai completar três anos que tentaram eliminar a luta por meio da morte da Mãe Bernadete. É com o lema que ali [no Encontro das Mulheres Quilombolas] era cantado que eu encerro a minha fala: quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta", disse a parlamentar.