Governo edita medida provisória para destinar R$ 30 bilhões a motoristas de táxi e aplicativo

Nesta terça-feira (25), o governo federal publicou uma medida provisória que estabelece a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 30 bilhões. Esta ação, parte do programa Move Brasil, visa viabilizar a aquisição de veículos novos por motoristas de táxi e de aplicativo em todo o país, impulsionando a renovação da frota e o setor automotivo.

A iniciativa integra o programa Move Brasil, lançado em 19 de maio. Os recursos serão geridos pelo Ministério da Fazenda e, posteriormente, repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização da medida de fomento.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A projeção governamental é que o programa resulte na comercialização de, no mínimo, 200 mil veículos, beneficiando diretamente os profissionais do transporte.

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Como participar do programa Move Brasil

Para se habilitar e participar do programa, o motorista interessado deverá preencher um cadastro específico na plataforma gov.br/movebrasil. Em até cinco dias após a submissão dos dados, o profissional receberá a confirmação sobre sua elegibilidade para o benefício.

Aqueles que obtiverem a confirmação de participação poderão, a partir de 18 de junho, buscar as concessionárias e instituições financeiras parceiras para dar prosseguimento à análise de crédito e efetivar a compra do veículo.