Celina Leão busca aval do STF para empréstimo bilionário ao BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa na tarde desta terça-feira (26) de uma audiência crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obter a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário, essencial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise financeira.

A reunião, agendada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa judicial busca assegurar a obrigação do governo federal em prestar socorro financeiro ao BRB.

A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma solução conciliatória para a situação.

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A crise do BRB se aprofundou após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, instituição que foi posteriormente liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras de grande escala. Uma investigação penal está em curso no próprio Supremo para apurar as responsabilidades pela operação, que colocou o banco público de Brasília em risco de liquidação.

Em 16 de abril, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido no âmbito deste caso. Ele é suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, também preso, para facilitar a transação.

Os eventos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a chefia do GDF em março.

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Rombo financeiro de bilhões

Até o momento, a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB permanece incerta, uma vez que o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para a entrega era 31 de março, mas foi prorrogado devido à não publicação das demonstrações financeiras da instituição.

Contudo, a estimativa atual aponta para um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca autorização para captar aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos, que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para viabilizar a operação, o governo distrital solicita que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia do negócio.

A eventual liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata devastador para a administração do Distrito Federal. O banco é responsável, por exemplo, pela gestão de toda a folha de pagamentos dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais.

Um aumento de capital no BRB é uma medida mandatória para que o banco possa se adequar às exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.