Comissão mista vota relatório sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal

Nesta terça-feira (30), uma comissão mista se reúne no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar um relatório crucial sobre o repasse de recursos das apostas de quota fixa (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

O relatório em questão, apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), detalha a proposta de destinar parte da arrecadação dessas apostas ao Funapol, com o objetivo de fortalecer o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da corporação.

A aplicação desses recursos será implementada de maneira escalonada, começando com 1% em 2026, aumentando para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir de 2028.

Além disso, a Medida Provisória (MP) 1348/26, que está sob análise, autoriza o governo federal a destinar até R$ 200 milhões ao Funapol no ano de 2026. A medida também prevê a possibilidade de compensação financeira por atividades extraordinárias para os policiais federais, rodoviários e penais.

A sessão de votação está marcada para as 14h30 e é considerada um passo importante para a definição da alocação desses fundos estratégicos.

Acesse aqui a pauta completa da reunião.

Próximos passos da tramitação

Embora a MP 1348/26 já esteja em vigor, sua conversão em lei exige aprovação em diversas instâncias. Primeiramente, ela deve ser referendada por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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