Brasil pede desculpas a famílias por mortes em ações policiais

O Estado brasileiro admitiu nesta terça-feira (30) sua responsabilidade internacional em dois casos de graves violações de direitos humanos, apresentando um pedido formal de desculpas a familiares de vítimas de violência policial. A iniciativa visa responder à carência de resoluções judiciais para crimes perpetrados por agentes do Estado, em processos que tramitavam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, dirigiu o pedido de desculpas às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão. Ambos foram vítimas de uma operação policial em 1996 na comunidade de Acari, Rio de Janeiro. Maicon, com apenas 2 anos, morreu, enquanto Renato, então com 6 anos, sofreu ferimentos graves que resultaram na amputação de uma perna.

A ministra também se desculpou à família de José Carlos da Silva, que faleceu em 2006 em decorrência de tortura enquanto estava sob custódia do sistema prisional do Rio de Janeiro.

“Esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça”, declarou a ministra, ressaltando a importância dos compromissos firmados.

Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça, destacou que a cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, simboliza o reconhecimento das falhas estatais na apuração e punição dos responsáveis por essas mortes.

“O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes”, enfatizou Moreira, apontando o caráter reparatório e preventivo do compromisso assumido.

O procurador-geral informou que o registro de ocorrência original de Maicon continha a informação de que a criança de 2 anos teria resistido à ação policial. A Polícia Civil agora procederá com a retificação desse documento.

“Sairá a resistência a ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é de extrema relevância para a família”, explicou.

Vitória para as vítimas

A organização Justiça Global, que atuou como representante das vítimas, celebrou o ato como uma conquista significativa na busca por verdade e justiça. A entidade espera que sejam implementadas medidas de reparação integral e compromissos efetivos de não repetição.

Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, manifestou o anseio por um compromisso real das autoridades para combater o cenário de violações de direitos humanos.

“Hoje é um dia de luto e de luta, mas esperamos políticas reais e eficientes”, disse Marinho.

José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, pais de Maicon, estiveram presentes à solenidade. “Esse dia é um marco para nós. É muito importante que a mancha na imagem do meu filho saia dele, como auto de resistência. Lutei 30 anos por Justiça. O importante é nunca desistir”, emocionou-se José Luiz.

Damiana Nascimento de Souza, irmã de José Carlos da Silva, relatou que a mãe, que dedicou sua vida à busca por justiça, faleceu há dois meses sem testemunhar a reparação.

“Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois”, contou Damiana, evidenciando o longo sofrimento da família.