Hugo Motta recebe proposta de Lula para elevar o limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu pessoalmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que propõe o aumento do limite de faturamento anual para o MEI (Microempreendedor Individual). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e marca um passo decisivo para a atualização das regras da categoria.

De acordo com o parlamentar, a nova diretriz estabelece que o teto de receita bruta suba para R$ 110 mil já a partir do próximo ano. A progressão continuará nos anos seguintes, com a meta de atingir R$ 140 mil em 2028, oferecendo maior fôlego financeiro aos pequenos empreendedores.

Além do ajuste nos valores, o texto governamental traz uma mudança significativa na gestão de pessoal. A proposta autoriza que cada microempreendedor realize a contratação de mais um funcionário, dobrando a capacidade de geração de empregos diretos permitida atualmente pelo regime.

Tramitação e articulação política

Hugo Motta informou que a matéria será anexada aos trabalhos da comissão especial que já analisa o tema na Câmara. Ele destacou que a iniciativa é fruto de uma articulação direta conduzida por ele, vinculada aos debates em torno da PEC 6x1.

"A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", afirmou o presidente da Casa em suas redes sociais. Ele reforçou o compromisso com a pauta que visa desburocratizar e fortalecer o setor produtivo nacional.