Congresso Nacional adota esforço concentrado após retorno do recesso parlamentar

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), em Brasília, após o término do recesso parlamentar, organizando os trabalhos em regime de esforço concentrado por conta do período eleitoral.

Sem votações deliberativas previstas nos plenários para estes primeiros dias, os presidentes das Casas acertaram um calendário com apenas duas janelas de votação ostensiva: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A medida é tradicional em anos de pleito, permitindo que deputados e senadores dediquem a maior parte do tempo às suas bases eleitorais para as eleições de outubro.

Entre as matérias pendentes do primeiro semestre, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, que permanece sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mesmo sob forte pressão do governo federal para votar a medida antes do processo eleitoral, Alcolumbre ainda não definiu a data para encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, atua para apresentar um texto alternativo que preserve a escala 6x1.

Outro texto prioritário para o Executivo é a PEC da Segurança Pública, já chancelada pela Câmara e aguardando deliberação dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para pautar o assunto.

O Senado também deve analisar o projeto de lei focado na regulação da exploração de minerais críticos no Brasil, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.

Ademais, cabe ao Parlamento deliberar sobre os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo precisa ocorrer até 31 de agosto.

Trancando a pauta legislativa, há 87 vetos presidenciais que aguardam apreciação, englobando itens da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.

Propostas adicionais discutidas recentemente, mas ainda sem ida ao plenário, incluem o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial (IA), apontado como pauta prioritária do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana após o recesso

Nesta semana de retorno, a rotina nas Casas será predominantemente regida por eventos solenes. Na Câmara, ocorre nesta terça-feira (4) uma homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado, o plenário deve acolher na sexta-feira (7) uma sessão alusiva ao Agosto Lilás, voltada à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

Comissões pontuais também terão agenda. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) promove audiência sobre o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada ao aleitamento materno.