Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira no Brasil

A partir desta segunda-feira (3), empresas no Brasil precisam preencher os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos selecionados.

Essa determinação marca o avanço da reforma tributária sobre o consumo no país, atingindo nesta fase inicial operações com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Demais modelos adotarão a exigência de maneira escalonada até janeiro de 2027.

O cronograma foi estabelecido em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

A estratégia visa garantir uma transição suave, oferecendo prazo hábil para que corporações e desenvolvedores ajustem seus softwares de gestão.

O que muda

Inicialmente, a inclusão dos novos tributos criados pela reforma estaria integralmente ativa logo no início de agosto.

Contudo, um ato conjunto editado pela Receita Federal e pelo CGIBS determinou que o processo ocorra em fases.

Dessa forma, cada categoria de documento possui um prazo específico para começar a detalhar as exações.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
• Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
• Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
• Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
• Declaração de Importação de Remessa (DIR)
• Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

• Balancete mensal;
• Aplicações financeiras;
• Deduções utilizadas
• Operações com títulos públicos
• Reabertura do período de apuração
• Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

• NFS-e de plataformas digitais
• Empresas de software, processamento de dados e data centers
• Transporte municipal
• Locação de imóveis e bens móveis
• Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

• Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
• Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
• Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
• 1º de janeiro de 2027
• A última etapa inclui:
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Demais eventos da DeRE
• Contribuintes do Simples Nacional
• NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
• Importações de bens materiais.

Impacto prático

A exibição desses encargos nos comprovantes fiscais reflete a estruturação do novo sistema de tributação nacional.

Mesmo com o início da fase de transição em 2026, a inclusão nas notas ocorre de forma gradual para assegurar a estabilidade operacional.

Durante este ano, os valores funcionam como teste, aplicando 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, montantes que são deduzidos dos tributos vigentes.

Essas alíquotas experimentais servem para validar a tecnologia e capacitar o fisco e as empresas para a mudança definitiva.