Consultorias de Orçamento alertam para desafios na estabilização da dívida pública com a LDO 2027

Em uma análise conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertam para os significativos desafios que o governo atual e os próximos terão para conter o crescimento da dívida pública brasileira.

O documento indica que as metas fiscais propostas podem ser insuficientes para uma estabilização no curto prazo, especialmente devido ao aumento das despesas obrigatórias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel crucial ao estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano subsequente. Entre suas funções primordiais está a definição da meta de superávit primário, que representa a economia de receitas de impostos que o governo busca para mitigar seu endividamento.

Para o ano de 2027, a proposta prevê uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual está projetado para aumentar para 1% em 2028 e atingir 1,25% em 2029.

Contudo, a análise das consultorias ressalta que esses patamares não serão suficientes para promover a estabilização da dívida pública no horizonte de curto prazo.

Mesmo considerando um cenário macroeconômico otimista, com um crescimento anual do PIB em torno de 2,6% e uma trajetória de queda nas taxas de juros, as projeções indicam que apenas a partir de 2030 os resultados primários alcançados seriam adequados para iniciar um processo de redução efetiva do endividamento.

O desafio das despesas obrigatórias

Em uma entrevista concedida ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, enfatizou que um dos maiores obstáculos enfrentados pelo governo reside na gestão das despesas obrigatórias.

Bijos explicou que "essas despesas obrigatórias possuem uma tendência natural de crescimento, impulsionadas, por exemplo, pelo processo de envelhecimento da população, que gera pressão sobre os gastos previdenciários e as despesas com saúde. Além disso, uma série de indexações e vinculações pré-determinadas contribui para essa expansão".

As atuais regras fiscais estabelecem que tanto as metas fiscais quanto os limites para a despesa primária devem ser formulados de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento.

No entanto, o projeto da LDO de 2027 projeta um aumento do endividamento para 87,8% do PIB em 2029. A partir desse ponto, prevê-se um ligeiro recuo, mas o patamar ainda se manteria acima do índice atual, estimado em 83,6% para 2026.

Além disso, o documento das consultorias aponta que as projeções contidas no projeto da LDO para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 são mais otimistas quando comparadas às expectativas do mercado financeiro.

No que diz respeito à taxa Selic, o governo sinaliza um patamar de 10,55% para 2027, enquanto o mercado projeta uma taxa ligeiramente superior, de 11,00%.