Contribuintes que desejam aumentar as chances de serem incluídos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo, dia 10, para enviar suas declarações. O pagamento deste primeiro grupo está agendado para 29 de maio, data que também marca o encerramento do período de entrega do documento à Receita Federal.

A regra fundamental para o recebimento antecipado é a ordem de envio: quem declara primeiro e não apresenta inconsistências, recebe primeiro. Erros ou informações divergentes podem levar o contribuinte à malha fina, adiando o recebimento até que a situação seja regularizada.

Para otimizar o recebimento, além da agilidade no envio, a Receita Federal destaca que o uso da declaração pré-preenchida e a opção por receber o valor via Pix são fatores que elevam a prioridade na fila de restituição.

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Quanto mais desses requisitos forem atendidos, maiores as probabilidades de o contribuinte figurar entre os primeiros a receberem seus valores.

Calendário de restituições

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a data exata para consulta ao primeiro lote, tradicionalmente a lista de contemplados é liberada cerca de uma semana antes do pagamento. Assim, a previsão é que a consulta esteja disponível em 22 de maio, caso não ocorram imprevistos.

Uma alteração significativa para este ano é a redução no número de lotes de restituição. A Receita passará a realizar quatro pagamentos ao longo do ano, em vez dos cinco anteriores.

O cronograma previsto para os pagamentos é o seguinte:

  • 1º lote: 29 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 28 de agosto

Quem tem prioridade legal

A legislação tributária estabelece uma ordem de preferência para o pagamento das restituições, independentemente da data de envio da declaração. Essa prioridade é definida pelos seguintes critérios:

  • Idosos com mais de 80 anos;
  • Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves;
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  • Quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber via Pix;
  • Demais contribuintes, seguindo a ordem de envio.

Prazo final e possíveis multas

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra no dia 29 de maio, às 23h59min59s. É crucial respeitar este limite para evitar penalidades.

Contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74. O valor pode, contudo, ascender a até 20% do imposto devido.

A data limite para aqueles que desejam efetuar o pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também é 10 de maio. É importante notar que esta data é anterior ao prazo final de entrega da declaração.

Apesar da vantagem de declarar antecipadamente, especialistas enfatizam a importância da precisão no preenchimento. Informações incorretas são a principal causa de retenção na malha fina, o que pode resultar em atrasos ou até na suspensão do recebimento da restituição.

A Receita Federal recomenda uma revisão minuciosa de todos os dados antes do envio e aconselha a não deixar a declaração para os últimos dias, período em que o sistema pode apresentar instabilidade devido ao elevado volume de acessos simultâneos.

Aumento de retenções na malha fina

Observa-se um aumento no número de declarações retidas na malha fina neste ano, em parte devido a ajustes no sistema de cruzamento de dados da Receita Federal.

Anteriormente, a Receita utilizava a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Agora, o Fisco passou a considerar as informações reportadas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Como consequência de equívocos na prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf por parte de diversas empresas, incluindo entidades públicas, um número maior de contribuintes está tendo suas declarações retidas para análise.

Em situações de divergência de informações, o contribuinte deve buscar a correção dos dados junto à empresa ou à fonte pagadora responsável pela informação incorreta.

Balanço parcial da declaração

Faltando 25 dias para o encerramento do prazo de entrega, aproximadamente 60% dos contribuintes ainda não regularizaram sua situação com o Leão.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Receita Federal, até às 17h57 da última segunda-feira (4), foram recebidas 18.979.807 declarações. Este número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações esperadas para o exercício de 2026.

A Receita Federal informou também que 69,9% das declarações já entregues têm direito a restituição. Cerca de 17,1% dos contribuintes terão imposto a pagar, enquanto 13% não terão imposto a pagar nem a receber.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072