Flávio Dino questiona fiscalização conjunta da CVM e do Banco Central contra fraudes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos nesta segunda-feira (4) sobre a eficácia da atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento. A preocupação central é com a utilização desses fundos para a prática de lavagem de dinheiro e outras fraudes, um tema crucial para a integridade do sistema financeiro brasileiro.

Flávio Dino atua como relator de uma ação que discute a competência da CVM e presidiu uma audiência pública para aprofundar o debate. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação movida pelo partido Novo, que questiona especificamente a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários.

O ministro, sem fazer menção direta às fraudes que envolveram o Banco Master, expressou sua inquietação sobre a capacidade do Estado brasileiro e do mercado financeiro em prevenir a ocorrência de futuros "acidentes de tão graves proporções".

"Por que esse sistema de fiscalização não se mostrou eficaz em casos de fundos utilizados para lavar dinheiro de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV)?", questionou o ministro, destacando a gravidade da situação.

Durante a mesma audiência, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, informou que as instituições mantêm um acordo de cooperação. Esse convênio visa coordenar as ações entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, com a realização de quatro reuniões trimestrais anualmente.

Lucca esclareceu que, independentemente desse acordo, existe um dever legal intrínseco a ambos os órgãos. Ao identificar qualquer irregularidade que seja de competência de outra entidade, como a CVM, Polícia Federal ou Coaf, tanto o Banco Central quanto a CVM possuem a obrigação legal de notificar o órgão competente. "Essa obrigatoriedade é independente de qualquer convênio", ressaltou o secretário.

A indagação: "Ninguém viu"?

Sem se referir explicitamente ao caso Banco Master, o ministro Flávio Dino argumentou que as fraudes bancárias são frequentemente perceptíveis. Ele utilizou a metáfora de um "elefante pintado de azul desfilando na Esplanada" para ilustrar a visibilidade de certas irregularidades.

"Eu me impressiono, não é de hoje. Ando em Brasília, exercendo cargos desde 1999. Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada. Tanta coisa absurda", declarou Dino. Ele complementou sua crítica com uma indagação contundente: "A minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo".

Consequências para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

O ministro também fez um alerta sobre as falhas na fiscalização do mercado financeiro, destacando que elas invariavelmente resultam em prejuízos diretos ao consumidor. Ele mencionou, como exemplo, a necessidade de utilizar os recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir aqueles que foram lesados por fraudes.

"Quando o FGC desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta", enfatizou Flávio Dino, sublinhando o impacto financeiro das falhas de supervisão.